Opinião: Esquecer Simulambuco, por José Brissos-Lino

Como português que sou senti-me um pouco comprometido em Simulambuco, quando visitei Cabinda no mês passado. Portugal falhou aos cabindas talvez porque o que tem de ser tem muita força. É o caso do petróleo.

Em finais do século XIX um representante da coroa lusitana assinou com os líderes nativos um documento através do qual Portugal acolhia no seu seio aqueles territórios africanos independentes, obrigando-se a manter a integridade territorial colocada sob sua proteção e comprometendo-se, em contrapartida, a preservar os hábitos e culturas dos seus habitantes, assim como a respeitá-los e fazê-los respeitar. O tratado foi celebrado antes da realização da Conferência de Berlim que dividiu África pelas potências europeias, pelo que a colonização de Cabinda foi pacífica. A referida conferência, realizada ainda no mesmo ano, veio a confirmar internacionalmente o tratado, adoptando-se a designação de Congo Português para a região.

O documento que estabelece a criação do protectorado foi assinado pelo representante do governo da coroa, Guilherme Augusto de Brito Capello, então capitão-tenente da Armada e comandante da corveta Rainha de Portugal, e pelos príncipes, chefes e oficiais do reino de Negoio, a 1 de Fevereiro de 1885.

O Tratado de Simulambuco é muito simples e consta de apenas 11 artigos, mas revela alguns aspetos dignos de nota, como a proibição do comércio de escravos, o reconhecimento da estrutura administrativa existente (lideranças nativas) e a escrupulosa preservação da propriedade privada, assim como o direito aos rendimentos daí provenientes, não havendo lugar a qualquer tipo de expropriação.

Desde logo as partes obrigaram-se a “não permitir o tráfico de escravatura nos limites dos seus domínios”. Aos chefes nativos do país e seus habitantes Portugal comprometia-se a fazer conservar “o senhorio direto das terras que lhes pertencem, podendo-as vender ou alugar de qualquer forma para estabelecimento de feitorias de negócio ou outras indústrias particulares, mediante pagamento dos costumes”. Mais. Os príncipes e governadores nativos cederiam a Portugal “a propriedade inteira e completa de porções de terreno, mediante o pagamento dos seus respetivos valores, a fim de neles o governo português mandar edificar os seus estabelecimentos militares, administrativos ou particulares.”

Assim, o documento começa por registar que os príncipes e demais chefes nativos e seus sucessores “declaram, voluntariamente, reconhecer a soberania de Portugal, colocando sob o protectorado desta nação todos os territórios por eles governados.” Não se tratou duma conquista ou colonização forçada. Pelo contrário, o protectorado ali estabelecido resultou duma negociação livre e da vontade expressa das duas partes. Em contrapartida Portugal não só reconhecia as lideranças nativas como lhes prometia auxílio e proteção assim como manter a integridade dos territórios. Mas o tratado protege igualmente as culturas locais no respeito pelas idiossincrasias próprias quando define: “Portugal respeitará e fará respeitar os usos e costumes do país.” Portanto, tudo na base do respeito mútuo.

O governo português não só assegurava aos cabindas a possibilidade de desenvolverem relações comerciais com países terceiros, em completa liberdade, como se obrigava a proteger os estabelecimentos dos “negociantes de todas as nações” que se viessem a estabelecer naqueles territórios. Os chefes indígenas obrigavam-se a proteger o comércio quer dos portugueses, quer dos estrangeiros e indígenas, não permitindo interrupção nas comunicações com o interior, e a fazer uso da sua autoridade para desembaraçar os caminhos, facilitando e protegendo as relações entre vendedores e compradores.

Mas as especificidades mais interessantes do tratado talvez sejam mesmo o compromisso dos chefes indígenas em virem a conceder todo o apoio às missões religiosas e científicas que se viessem a fixar de forma temporária ou permanente nos seus territórios. Hoje a província de Cabinda conta com forte presença católica e protestante.

O desenvolvimento da agricultura também foi previsto no documento. Talvez por isso se tenha plantado uma árvore no local e no momento do acto de assinatura do tratado, a qual permanece imponente, a que se juntou um marco histórico e uma placa alusiva com a respetiva inscrição informativa para a posteridade, local que tive oportunidade de visitar há poucas semanas.

Parece que passadas nove décadas e três regimes políticos depois em Portugal, terá sido a riqueza do petróleo enquanto recurso natural que acabou por determinar em grande parte o destino de Cabinda e a sua integração na nação angolana em 1975, fazendo esquecer de vez Simulambuco.

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